São Vicente firma convênio com Polícia Federal para armar Guarda Municipal
Autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da GCM vai durar, inicialmente, até 2031. Administração Municipal diz que a medida é "um divisor de águas para a corporação", mas ainda não divulga prazos e outros detalhes
Por Bruno Nunes |
Em breve, a Guarda Civil Municipal de São Vicente estará armada. Hoje, alguns integrantes já têm o aval da Justiça para portar as próprias armas de fogo. Mas, a partir deste mês, está autorizado ampliar o número de guardas que vão utilizar o armamento. Isso porque o Diário Oficial desta quarta-feira (19) traz o extrato do termo de convênio firmado com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal do Estado de São Paulo, assinado em 5 de maio deste ano, cuja vigência é de 10 anos.
Instrução
Atualmente, a corporação faz treinamentos anuais de forma particular que, a partir desta assinatura, passam a ser obrigatórios institucionalmente.
Rigor da lei
Segundo a Prefeitura, em 2014, a Lei nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) tornou obrigatório o armamento institucional, mediante Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e as instituições das guardas municipais.
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Detalhes
Quando a GCM estará armada? Ainda cedo para prever, pois, de acordo com o Palácio Martim Afonso, isso e outros detalhes ainda dependem de "planejamento criterioso, treinamento e disponibilidade no orçamento municipal".
Importância
Ainda conforme a Administração Municipal, "esse acordo, firmado pela atual gestão, é um divisor de águas para a corporação, visando cumprir as exigências legais". A Coluna tentou repercutir esse assunto com o prefeito Kayo Amado (PODE), mas foi informada que o chefe do Executivo estava com a "agenda bem cheia, hoje".
Compromissos
Nas redes sociais de Amado, nesta quarta, foram postadas reuniões com a Associação Comercial de São Vicente, com o deputado estadual Professor Kenny (PP) e um evento em comemoração aos 90 anos do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista.