Desde que foi implantada em 2 de março deste ano, a nova política de concessão de subsídios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, 1.239 famílias, com renda entre 1 e 5 salários mínimos, foram beneficiadas de juros 0. Anteriormente, a taxa anual de juros cobrada para a aquisição da casa própria era de 7%. Na Baixada Santista, 82 famílias já adquiriram imóvel nessas novas condições.
As novas regras implantadas pela CDHU facilitaram o acesso à moradia popular por famílias de baixa renda, uma vez que também fixaram em 20% o limite de comprometimento da renda durante o contrato de financiamento. Essa modificação permite às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passam a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.
Nos contratos firmados antes das novas regras, o comprometimento inicial varia de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, esse percentual de comprometimento pode sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.
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"Estamos garantindo às famílias de baixa renda condições de financiamento ainda mais compatíveis com sua capacidade de pagamento, ajudando assim um número crescente de pessoas a transformar o sonho da casa própria em realidade", afirmou o secretário de Habitação, Flavio Amary.
Outra medida adotada pela Secretaria de Habitação, por meio da CDHU, foi a substituição do índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A CDHU passou a corrigir os financiamentos com base no índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe, usado anteriormente.
A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, que mede também a variação de preços em território nacional, não apenas da capital paulista como é o caso do IPC-Fipe. O IPCA-IBGE também é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e por isso faz com que o financiamento habitacional da CDHU fique mais alinhado com a situação econômica do país.
Para direcionar os recursos da política habitacional a quem mais precisa, os novos financiamentos a taxa de juros zero são concedidos apenas para famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos. Famílias com renda acima de 5 a 10 salários mínimos são, em regra, encaminhadas para obtenção do empréstimo em instituições do mercado imobiliário. A grande maioria de famílias atendidas pela CDHU situa-se na faixa de até 3 salários.