Os setores de protocolo, que a Prefeitura disponibilizava no posto do Poupatempo até o início da quarentena, funcionarão temporariamente no pavimento de embasamento do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, no Centro), a partir desta segunda-feira (22).
O atendimento ocorrerá, das 10h às 14h, somente para quem efetuou agendamento (até três requerimentos por pessoa), pelo telefone (13) 3201-5611, das 8h às 16h.
Listados em portaria publicada na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficia l , os serviços remanejados incluem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis(ITBI), prorrogação de alvará de funcionamento, certidões de uso e ocupação de solo e certidão de débitos tributários, entre outros (relacionados abaixo).
“O atendimento ocorrerá com toda a segurança necessária, com aferimento de temperatura, uso de máscara, distanciamento e higienização”, afirma o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, explicando que a transferência temporária ocorreu porque a unidade do Poupatempo, gerenciada pelo Governo do Estado, ainda não tem data para reabrir.
Serviços de protocolo temporariamente transferidos:
- Polo Passivo – Exclusão
- Polo Passivo - Retificação
- IPTU- Imunidade / Isenção
- IPTU- Compensação /Restituição
- ISSQN– Compensação / Restituição
- ISSQN– Imunidade / Isenção
- ITBI- Compensação / Restituição
- ITBI- Imunidade / Isenção
- Cancelamento de Guia de Recolhimento - ISSQN
- Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
- Prorrogação de Prazo (Alvará de Funcionamento/Licença Sanitária - Sivisa)
- Atestado de Capacidade Técnica
- Certidão Específica de Uso e Ocupação do Solo
- Certidão de uso e ocupação do solo - área insular
- Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários
- Prorrogação de Prazo de Intimação eAuto de Infração
- Cadastro na Vigilância Sanitária
- Renovação na Vigilância Sanitária
- Laudo Aparelho de RX
- Isenção de Cadastro na Vigilância Sanitária
- Liberação de Mercadorias Apreendidas
- Baixa de Licença
- Certidão Negativa de Tributos Municipais
- Cancelamento do Auto de Interdição
- Manifestação Ambiental
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo- área continental