O atendimento ocorrerá somente para quem efetuou agendamento pelo telefone (13) 3201-5611.
Francisco Arraes/ Prefeitura de Santos
O atendimento ocorrerá somente para quem efetuou agendamento pelo telefone (13) 3201-5611.


Os setores de protocolo, que a Prefeitura disponibilizava no posto do Poupatempo até o início da quarentena, funcionarão temporariamente no pavimento de embasamento do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº, no Centro), a partir desta segunda-feira (22).

O atendimento ocorrerá, das 10h às 14h, somente para quem efetuou agendamento (até três requerimentos por pessoa), pelo telefone (13) 3201-5611, das 8h às 16h.

Listados em portaria publicada na edição de sexta-feira (19) do Diário Oficia l , os serviços remanejados incluem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis(ITBI), prorrogação de alvará de funcionamento, certidões de uso e ocupação de solo e certidão de débitos tributários, entre outros (relacionados abaixo).

“O atendimento ocorrerá com toda a segurança necessária, com aferimento de temperatura, uso de máscara, distanciamento e higienização”, afirma o secretário de Gestão, Adriano Luiz Leocádio, explicando que a transferência temporária ocorreu porque a unidade do Poupatempo, gerenciada pelo Governo do Estado, ainda não tem data para reabrir.

Serviços de protocolo temporariamente transferidos:

  • Polo Passivo – Exclusão
  • Polo Passivo - Retificação
  • IPTU- Imunidade / Isenção
  • IPTU- Compensação /Restituição
  • ISSQN– Compensação / Restituição
  • ISSQN– Imunidade / Isenção
  • ITBI- Compensação / Restituição
  • ITBI- Imunidade / Isenção
  • Cancelamento de Guia de Recolhimento - ISSQN
  • Qualificação de Entidades como Organizações Sociais
  • Prorrogação de Prazo (Alvará de Funcionamento/Licença Sanitária - Sivisa)
  • Atestado de Capacidade Técnica
  • Certidão Específica de Uso e Ocupação do Solo
  • Certidão de uso e ocupação do solo - área insular
  • Certidão de Débitos de Tributos Mobiliários
  • Prorrogação de Prazo de Intimação eAuto de Infração
  • Cadastro na Vigilância Sanitária
  • Renovação na Vigilância Sanitária
  • Laudo Aparelho de RX
  • Isenção de Cadastro na Vigilância Sanitária
  • Liberação de Mercadorias Apreendidas
  • Baixa de Licença
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais
  • Cancelamento do Auto de Interdição
  • Manifestação Ambiental
  • Certidão de Uso e Ocupação do Solo- área continental

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