Em transmissão ao vivo (live) realizada na noite deste domingo (11), o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, informou que não descarta fechar novamente a orla da praia. Isso se deve ao número alto de pessoas que descumpriram as regras de uso do espaço no primeiro domingo sem restrição de horário de circulação na faixa de areia e do calçadão, com situações de aglomeração e pessoas que não usavam máscaras.
O prefeito informou que a fiscalização avaliará o cumprimento das regras durante a semana e, se o descumprimento prosseguir, haverá retrocesso, que poderá ser a restrição do horário ou até total da orla.
Vale lembrar que é permitida apenas a prática de atividades físicas e esportivas individuais, com a finalidade de promoção da saúde e que o uso de máscara é obrigatório.
A Guarda Civil Municipal (GCM) continua a realizar a fiscalização na orla, seja a pé ou com uso de quadriciclos. Não é permitida ainda permanência na faixa de areia seja para tomar sol ou para contemplação da praia, já que situações como essa tendem a gerar aglomeração.
Além de orientar sobre a necessidade de distanciamento entre os frequentadores para prevenção ao novo coronavírus, a GCM também aborda as pessoas que não utilizam máscara, com o intuito de conscientizá-las e fazê-las colocar o acessório.
Mesmo assim, apenas neste domingo (12), 17 munícipes foram multados por não usar máscara. Desde 1º de maio, quando o item passou a ser de uso obrigatório em Santos, 136 pessoas que se recusaram a usá-lo, mesmo quando oferecido pela GCM, já foram autuadas.
“Não há justificativa para as pessoas saírem de casa sem máscara. Isso é falta de respeito e cidadania. A GCM atuou bastante hoje em toda a orla, mas é lamentável ter que dizer o que é óbvio: a necessidade do uso da máscara”, afirma Paulo Alexandre Barbosa.
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Todo valor arrecadado com as autuações (R$ 100,00 cada) é revertido para a aquisição de máscaras, que são distribuídas aos munícipes em vulnerabilidade social. Ao todo, já foram distribuídas mais de mil máscaras na Cidade.
LEI PODE MULTAR POR AGLOMERAÇÃO
O prefeito anunciou ainda que a Prefeitura concluiu um projeto de lei que será encaminhado à Câmara, no início desta semana, que prevê a aplicação de multa para quem participar ou estimular aglomeração.
O projeto determina obrigatoriedade no cumprimento do protocolo que exige distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas. O valor das multas poderá variar de acordo com o cenário observado e quantidade de pessoas envolvidas.
No cenário envolvendo de duas a cinco pessoas, a multa prevista é de R$ 500,00; de seis a dez pessoas, R$ 1 mil e no caso de aglomeração acima de dez pessoas, R$ 5 mil para cada envolvido.
Caso a aglomeração tiver sido resultado de realização de festa ou qualquer outro tipo de evento, o valor da multa deverá ser maior: R$ 10 mil ao responsável pela organização do evento, sem prejuízo das multas individuais.
O projeto ainda prevê multas aplicadas em dobro caso o infrator em situação de aglomeração não estiver utilizando máscara de proteção individual. Além disso, os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência.
Vale lembrar ainda que, segue em apreciação pelo Poder Legislativo um projeto de lei complementar que prevê o aumento do valor da multa pelo não uso de máscara para R$ 200,00 para pessoas físicas.