Durante força-tarefa realizada na orla da praia de Santos, no último sábado (18), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira desrespeitou a Guarda Civil Municipal, ao ser abordado no canal 6, porque não estava cumprindo o decreto 8.944, de 23 de abril de 2020, que obriga o uso de máscara, na cidade.
Em resposta aos vídeos viralizados nas redes sociais, o desembargador disse que é verdadeiro, mas que foi tirado de contexto. Para ele, a determinação por decreto do uso de máscaras em determinados locais é um abuso.
Siqueira explica, ainda, que “decreto não é lei” e que, por isso, entende não ser obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é “absolutamente inconstitucional”. Ele alega que esse não foi o primeiro incidente que aconteceu entre ele e agentes da Guarda Civil Municipal, e que em todas as ocasiões foi ameaçado de prisão de modo agressivo, justificando a exaltação.
“Infelizmente, perseguido desde então, acabei sendo vítima de uma verdadeira armação”, completa. Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos.
Guarda Municipal
“Quando cheguei em casa, minha filha de 15 anos perguntou o que eu tinha feito, pois ela já tinha visto o vídeo nas redes sociais. E eu disse que só fiz o meu trabalho, que fui até o cidadão de forma educada e o orientei a colocar a máscara. E ela entendeu que fui um bom exemplo”, relatou o guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto, 36 anos.
Ele estava acompanhado do também guarda municipal Roberto Guilhermino da Silva, 41, há 18 anos na corporação, que filmou toda a ocorrência pelo celular. “É delicado você ver o seu parceiro passando por esse tipo de constrangimento. Ele teve a calma e a postura adequada e, em momento algum, se deixou levar pela emoção, agiu pela razão. Por trás do homem fardado há um ser humano que batalha e que passa no concurso público”.
Os dois servidores da Prefeitura participaram da transmissão ao vivo nas redes sociais, realizada na noite deste domingo (19) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Para Cícero, o momento de maior chateação foi quando o munícipe o chamou de analfabeto. “Perguntou se eu sabia ler, se sabia com quem eu estava se metendo e rasgou a intimação”, desabafou.
Você viu?
O prefeito Paulo Alexandre lamentou a postura do munícipe. “A sociedade não admite mais a velha prática de dar carteirada. Tivemos um mau exemplo, mas um bom modelo de conduta dos guardas municipais santistas para o Brasil.
Vocês cumpriram com excelência a função de vocês, que colocam a vida em risco para salvar outras vidas. Em nome de vocês, parabenizo toda a guarda municipal. Vocês serão homenageados e valorizados por isso”.
CNJ e TJ-SP investigam conduta
O gabinete da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que irá investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após ele ter descumprido o decreto municipal que prevê o uso da máscara, além de ter rasgado e jogado no chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos. Siqueira terá 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
Além da CNJ, o desembargador também terá sua conduta apurada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "Em relação ao episódio ocorrido em Santos, quando o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira foi multado por um Guarda Civil Municipal por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado", diz a nota emitida pelo TJ-SP.
No comunicado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acrescenta ainda que “o TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.”
Entenda o caso
O desembargador desrespeitou o GCM ao ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a multa, jogou o papel no chão e ainda tentou dar 'carteirada', telefonando para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.
Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Outro vídeo publicado nas redes sociais, em maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.