STJ autoriza inquérito para apurar caso de desembargador que humilhou guarda
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi abordado por guardas municipais de Santos enquanto caminhava na praia sem usar a máscara de proteção. Ele foi multado, rasgou o documento, chamou o guarda de analfabeto e ainda ligou para o secretário de segurança da cidade.
Por Redação iG |
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) autorizou, nesta quarta-feira (16), a abertura de um inquérito para investigar o caso do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado humilhando um guarda municipal em Santos ao se recusar a usar a máscara de proteção. O caso aconteceu em julho.
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi abordado por guardas municipais de Santos enquanto caminhava na praia sem usar a máscara de proteção. Ele foi multado, rasgou o documento, chamou o guarda de analfabeto e ainda ligou para o secretário de segurança da cidade.
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A ação foi registrada em vídeo e viralizou nas redes sociais e ganhou grande repercussão nacional. Siqueira pediu desculpas públicas ao guarda municipal, mas na Justiça, alegou que o GCM quer enriquecer às custas dele e também ganhar notoriedade.
Após alguns desdobramentos do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura do inquérito para apurar se houve crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado. A abertura do inquérito havia sido rejeitada pelo relator do pedido, ministro Raul Araújo.
A PGR entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a investigação pedida pelo Ministério Público Federal fosse aberta. A votação na Corte Especial do STJ aconteceu nesta quarta-feira (16). Foram 10 votos a favor de autorizar a abertura do inquérito e três contra.
Votaram pela abertura do inquérito os ministros Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Francisco Falcão, Og Fernandes, Maria Thereza de Assis Moura, Laurita Vaz, Luís Felipe Salomão, Nancy Andrighi, Jorge Mussi e Mauro Campbell Marques. Os ministros João Otávio de Noronha e Napoleão Nunes Maia Filho acompanharam o voto do relator Raul Araújo.
A votação foi realizada de forma online, por videoconferência. Clique aqui para assistir toda a sessão