Uma carga avaliada em R$ 23 milhões de reais, com 300 toneladas de mercadorias importadas, foi apreendida pela Receita Federal no Porto de Santos . São dez contêineres de 40 pés carregados com, aproximadamente, 1,2 milhão de peças de vestuário, das quais 888 mil não foram declaradas nas faturas comerciais que instruíram as operações e tem indícios de fraude .
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O mesmo "modus operandi" fraudulento foi constatado na importação de todas as dez cargas. De acordo com a Receita Federal, o importador declarou, na fatura comercial utilizada para instruir cada operação de importação, que se tratava de grande quantidade de capas de chuva, sacos plásticos e pares de meias (todos de valores irrisórios) e de algumas poucas peças de roupa (de valores comparativamente maiores).
Ainda segundo a Receita, a conferência física das cargas retidas pela fiscalização encontrou grande quantidade de peças de roupas (de maior valor) e pouca quantidade de outros artigos (de valores menores). As faturas comerciais apresentaram valores totais três a quatro vezes inferiores aos totais reais das cargas efetivamente trazidas do exterior pela empresa autuada.
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A declaração de importação teria ocultado os reais compradores das mercadorias. A quase totalidade das roupas trazidas do exterior continha marcas pertencentes a dezenas de empresas atacadistas do bairro do Brás, na capital paulista, que seriam as reais adquirentes dos produtos.
Fiscalização
A ação teve início na Alfândega da Receita Federal em Santos. Apesar de a carga estar sob ação fiscal, o importador conseguiu provimento judicial para levá-la em trânsito aduaneiro para outros locais. Trânsito aduaneiro é o regime especial que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 73, caput).
Após a conclusão dos trânsitos aduaneiros em cumprimento à determinação judicial, a Alfândega do Porto de Santos conduziu o procedimento especial de fiscalização em relação às dez cargas. A Alfândega trabalhou em conjunto com as Delegacias da Receita Federal em São José dos Campos (nove cargas) e Sorocaba (uma carga) para terminar o trabalho de saneamento das cargas, que inclui a discriminação, classificação, quantificação e valoração das mercadorias apreendidas.
O destino mais comum das cargas apreendidas pela Receita Federal é o leilão eletrônico, acessível a qualquer interessado pelo site da Receita Federal (rfb.gov.br) e cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
A sonegação de tributos resulta em concorrência desleal, lesando comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai postos formais de trabalho e diminui a capacidade de o Estado prover serviços públicos à população, devido à perda dos recursos que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos.
