Ao que tudo indica, nos próximos meses, quem passar pelo bairro José Menino, bem na divisa das cidades de São Vicente e Santos, no litoral paulista, vai começar a ver de novo a movimentação de trabalhadores e máquinas em um dos principais cartões-postais e pontos turísticos da Cidade. Com a decisão judicial, que determinou a paralisação das obras no Parque Roberto Mário Santini, mais conhecido como Emissário Submarino, em julho do ano passado, a Prefeitura de Santos passou a buscar outras fontes de recursos para viabilizar a revitalização do local, que incentiva a prática de esportes e oferece entretenimento e lazer aos visitantes.
Tratativas
Para destravar essa obra, a Administração Municipal foi pedir recurso em Brasília. No dia 12 de março, a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, encaminhou à Prefeitura um ofício, solicitando adequações técnicas e orçamentárias no projeto apresentado à pasta.
Analisando
Segundo o Palácio José Bonifácio, essas "adequações" ainda estão sendo examinadas e, logo, logo, o documento será respondido ao Governo Federal.
Expectativa
De acordo com o ministério, a secretaria aguarda o envio da nova proposta, que será novamente submetida à análise técnica e atendida de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Enquanto isso...
A Procuradoria-Geral do Município ingressou com recursos para tentar reverter a sentença. E a Prefeitura segue dialogando com o Ministério Público para que a melhor solução seja viabilizada. Desde então, a área encontra-se isolada e a Guarda Civil faz o monitoramento do parque 24 horas por dia.
Vale lembrar
As intervenções no local foram iniciadas por uma empresa privada, em julho do ano passado, como medida compensatória, em contrapartida para instalar uma usina de geração de energia a partir do lixo, tecnicamente chamada de Unidade de Recuperação Energética (URE), no Sítio das Neves, Área Continental de Santos, onde funciona um aterro sanitário.
Uma coisa é uma coisa...
A Prefeitura reforça que "não há relação direta entre o projeto Novo Quebra-Mar e a URE". E explica aos leitores que, para viabilizar essa unidade, o consórcio interessado precisa aprovar um Estudo de Impacto de Vizinhança e garantir licenciamento ambiental junto aos órgãos estaduais.
Vitória
Foi aprovado na Câmara de Santos, nesta sexta-feira (9), a isenção e o perdão de impostos municipais deste ano para comerciantes e ambulantes que não tiveram condições de pagar os tributos já vencidos.
Sem exceção
Os vereadores deixaram apenas um ponto de fora, proposto pela Prefeitura: que comerciantes que tivessem notificações por descumprirem medidas sanitárias não seriam contemplados. Com a decisão dos parlamentares, o benefício vai valer para todos.
Validação
A medida, que agora segue para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB), faz parte de um pacote de R$ 61,5 milhões, proposto pelo Executivo, para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Serão beneficiados 3,2 mil contribuintes, de 115 atividades econômicas do Município.