O projeto de lei (PL) nº 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD), que tramita em regime de urgência e foi retirado de pauta nesta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), está dando o que falar. Isso porque a iniciativa está sendo considerada como inconstitucional e preconceituosa contra pessoas LGBTQIA+. O PL foi alterado por uma emenda apresentada pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), a primeira deputada transexual eleita no Brasil. Com 26 assinaturas – uma a mais que o mínimo necessário – o texto foi alterado, e agora volta às comissões da Alesp.
Polêmica
Trata-se de um projeto que pretende proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas em todo o Estado, sob o argumento de que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” ou, então, seriam “práticas danosas” às crianças.
Sem preconceito
"Sabemos que má influência nada tem a ver com a orientação sexual das pessoas, mas, sim, com o caráter, a honestidade e o respeito a cada um. Inclusive, já confirmei a minha assinatura na emenda de plenário proposta pela deputada Erica Malunguinho", comentou o deputado Caio França (PSB).
Todos iguais
De acordo com França, que é filho do ex-governador Márcio França, do mesmo partido, "não podemos aceitar qualquer tipo de preconceito".
Assino embaixo
"A emenda (da deputada) mantém o objetivo de preservar as crianças de conteúdos com sexo, drogas e violência. Isso tem todo o meu apoio", afirma o parlamentar.
Repercussão
A proposta gerou rapidamente um mal-estar entre empresas, instituições e anunciantes no maior mercado publicitário do País. Antes mesmo de ir a plenário, pelo menos 60 organizações se posicionaram publicamente contra o texto.