Mais de 900 abordagens de pessoas por desrespeito às regras sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19 e ao Código de Posturas, com a aplicação de 10 multas, foram realizadas neste fim de semana na orla da praia de Santos . A fiscalização foi realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
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No total, 348 pessoas foram orientadas por estarem utilizando a faixa de areia de forma inadequada, com cadeiras ou guarda-sóis, e 266 em abordagens no calçadão e nos jardins da orla. Outras 186 foram abordadas por não estarem usando a máscara ou utilizando de maneira inadequada. Nove delas se recusaram a colocar o equipamento e receberam multa de R$ 300,00.
A prática de esportes coletivos está proibida no momento e houve 45 orientações a respeito, com apreensão de uma rede de futevôlei, uma trave e uma bola. Também foram advertidas 21 pessoas por estarem andando de bicicleta na praia e 36 por passearem com cachorro na faixa de areia. Uma foi multada no valor de R$ 500,00. Houve ainda quatro orientações a pessoas em situação de rua e 11 por perturbação do sossego.
Comércio
O comércio também foi alvo de fiscalização em uma ação conjunta da GCM e Secretaria de Finanças (Sefin). Foram 49 orientações e três intimações por estarem desrespeitando o decreto. Quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil.
O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. Os munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).