Em breve, a Guarda Civil Municipal de São Vicente estará armada. Hoje, alguns integrantes já têm o aval da Justiça para portar as próprias armas de fogo. Mas, a partir deste mês, está autorizado ampliar o número de guardas que vão utilizar o armamento. Isso porque o Diário Oficial desta quarta-feira (19) traz o extrato do termo de convênio firmado com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal do Estado de São Paulo, assinado em 5 de maio deste ano, cuja vigência é de 10 anos.
Instrução
Atualmente, a corporação faz treinamentos anuais de forma particular que, a partir desta assinatura, passam a ser obrigatórios institucionalmente.
Rigor da lei
Segundo a Prefeitura, em 2014, a Lei nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) tornou obrigatório o armamento institucional, mediante Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Federal e as instituições das guardas municipais.
Você viu?
Detalhes
Quando a GCM estará armada? Ainda cedo para prever, pois, de acordo com o Palácio Martim Afonso, isso e outros detalhes ainda dependem de "planejamento criterioso, treinamento e disponibilidade no orçamento municipal".
Importância
Ainda conforme a Administração Municipal, "esse acordo, firmado pela atual gestão, é um divisor de águas para a corporação, visando cumprir as exigências legais". A Coluna tentou repercutir esse assunto com o prefeito Kayo Amado (PODE), mas foi informada que o chefe do Executivo estava com a "agenda bem cheia, hoje".
Compromissos
Nas redes sociais de Amado, nesta quarta, foram postadas reuniões com a Associação Comercial de São Vicente, com o deputado estadual Professor Kenny (PP) e um evento em comemoração aos 90 anos do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista.