O guarda civil municipal de Santos Cícero Hilário , que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira , recorreu ao Supremo Tribunal Judiciário (STJ) para aumentar o valor da indenização , fixada em R$ 20 mil em 1ª instância . O caso aconteceu em julho de 2020 em uma praia da cidade, quando o desembargador se recusou a usar máscara e chamou o agente de analfabeto.
Em janeiro deste ano o desembargador foi condenado pela 10ª Vara Cível de Santos a indenizar o guarda municipal em R$ 20 mil. O advogado de defesa Jefferson Douglas de Oliveira entrou com um pedido no STJ, nesta segunda-feira (13), para que a valor da indenização voltasse a ser no valor de R$ 114 mil, quantia solicitada no início do processo.
Na época do ocorrido, Siqueira ainda mostrou a carteira funcional e disse que ligaria para o secretario municipal de segurança, além de rasgar a multa que foi aplicada pelo não uso da máscara. O vídeo que mostrava a situação percorreu o Brasil inteiro e teve grande destaque. Cinco dias depois o desembargador se desculpou por meio de nota.
Siqueira foi afastado das atividades após a abertura de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas segue recebendo salário de R$ 37 mil pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).